Consulta pública do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

São Paulo (SP), Brasil — Consulta pública do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima é adiada por ser pouco objetivo e não apontar ações efetivas.
A versão preliminar do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, que iria para consulta pública esta semana, empacou. O documento foi considerado pouco objetivo, segundo avaliação do Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Luiz Pinguelli Rosa, não traçando sequer metas de redução de CO2 para o país.
"Os enroscos na elaboração do plano demonstram a falta de habilidade do governo de superar indisposições internas em prol de um plano de mudanças climáticas" avalia Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace. O gargalo está no Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o comitê é formado por 17 órgão federais e o Fórum de Mudanças Climáticas (FBMC), criado para mobilizar a sociedade sobre o tema. "São vários ministérios com interesses divergentes, a maioria contra a adoção de metas de redução", explica Leitão.
Na redação do texto, o CIM reforça que o Brasil não tem responsabilidade histórica pelo acúmulo de gases na atmosfera. "Se o país não se sente responsável por causar o problema, também não se sentirá responsável pela solução. O governo continua agindo como se o problema fosse só na casa do vizinho", diz Leitão.
"O documento não aponta ações efetivas de combate às mudanças climáticas", completa o coordenador da campanha de Clima do Greenpeace, Guarany Osório. A versão preliminar é uma reunião de programas já existentes e não prevê meios para concretizá-los.
"Se fizermos um balanço de emissões entre o que foi gasto para escrever as 149 páginas do documento e a objetividade das propostas, o resultado seria negativo", diz Osório.
O capítulo de Florestas, por exemplo, fala do fim do "desmatamento ilegal", mas o que deveria ser tratado são mecanismos para zerar o desmatamento na Amazônia.
"Se o desmatamento é ilegal, é porque já existem leis para combatê-lo. Com esse plano, espera-se que governo dê um passo adiante em direção ao desmatamento zero, conforme a proposta do Greenpeace lançada em outubro do ano passado", afirma Osório. Apesar de estimular o uso de energias limpas, o documento também não detalha como o governo fará para aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética. Contraditoriamente, a versão preliminar promove a expansão da energia nuclear.
"Uma fonte energética que gera resíduos radioativos para o qual ainda não temos solução para sua destinação final não pode ser considerada uma alternativa de combate às mudanças climáticas. Além disso, quando consideramos todo o ciclo produtivo da indústria nuclear, temos uma energia que, no balanço de emissões, gera mais gases de efeito estufa do que a energia renovável."
Outro ponto negativo do documento é que, de modo geral, as propostas não atendem às recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Além disso, o documento também ignora as contribuições da sociedade civil e das comissões mistas da Câmara dos Deputados e do Senado. "Falhas no plano foram apontadas, mas isso não significa que os problemas serão superados", diz Osório.

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